Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Mendes  E Rodrigues, Lda procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes e Trabalhadores, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Esta Política complementa o compromisso da Mendes  E Rodrigues, Lda quanto à proteção dos dados dos seus Clientes e Trabalhadores

Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta Mendes  E Rodrigues, Lda, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificarem de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

Entidade responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Mendes  E Rodrigues, Lda.

Dados tratados

A Mendes  E Rodrigues, Lda trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes e Trabalhadores, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Princípios observados

No tratamento de dados a que a Mendes  E Rodrigues, Lda procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Fundamento para o tratamento de dados

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Mendes  E Rodrigues, Lda procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. Tal tratamento fundamenta-se:
– No cumprimento de obrigações jurídicas;
– No âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
– Na prossecução dos interesses legítimos da Mendes  E Rodrigues, Lda;
– E ainda no consentimento do titular dos dados.

Partilha de dados

A Mendes  E Rodrigues, Lda poderá transmitir os dados a empresas do Grupo, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas do Grupo e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

Direito dos titulares de dados pessoais

A Mendes  E Rodrigues, Lda assegura aos Clientes e Trabalhadores o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, à portabilidade e à limitação do tratamento.
a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que a empresa detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a empresa está obrigada);
d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

Os Clientes e Trabalhadores têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer os direitos

Os Clientes e Trabalhadores podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada ao Concelho de Administração.

Conservação de dados

A Mendes  E Rodrigues, Lda observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito à A Mendes  E Rodrigues, Lda.

Subcontratantes

A Mendes  E Rodrigues, Lda, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A  Mendes  E Rodrigues, Lda assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Medidas de segurança

A Mendes  E Rodrigues, Lda garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

PPDP – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais|  Última Versão: 2020-09-06